Bem vindo ao site da SPEA - sociedade portuguesa para o estudo de aves

O Plano de Gestão da ZPE Pico da Vara / Ribeira do Guilherme foi publicado no passado mês de Julho de 2005, aquando da visita do Sr. Ministro do Ambiente ao Projecto LIFE Priolo, sendo válido até Dezembro de 2010 e tendo como área de jurisdição o limite da ZPE publicado no Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2005/A de 19 de Abril.

A elaboração do Plano de Gestão da ZPE Pico da Vara/Ribeira do Guilherme, teve como objectivos primordiais:

- Conhecer e compreender o sítio;

- Formular os objectivos a atingir com a gestão do sítio;

- Identificar as medidas de gestão (actividades, projectos, programas de trabalho) necessárias para atingir os objectivos formulados;

- Identificar os meios de monitorização necessários para saber se os objectivos estão a ser atingidos e se os recursos humanos, financeiros e técnicos estão a ser aproveitados de forma eficaz.

Como stakeholders (parceiros e entidades cooperantes) para a elaboração do Plano de Gestão, foram convidados e participaram no processo as seguintes instituições (ordenadas por ordem alfabética):

• Associação Nacional de Conservação da Natureza “Quercus”
• Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores
• Associação de Desenvolvimento Local “Norte Crescente”
• Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses
• Associação Ecológica “Amigos dos Açores”
• Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural “ASDEPR”
• Associação para o Desenvolvimento Local nos Açores “Terra Mar”
• Câmara Municipal de Nordeste
• Câmara Municipal de Povoação
• Centro para a Conservação e Protecção de Ambiente da Universidade dos Açores
• Secção de Geografia do Departamento de Biologia da Universidade dos Açores
• Direcção Regional de Ambiente
• Direcção Regional de Educação
• Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres
• Direcção Regional de Ordenamento do Território e Recursos Hídricos
• Direcção Regional dos Recursos Florestais
• Direcção Regional de Turismo
• Royal Society for the Protection of Birds
• Serviço de Ambiente de São Miguel
• Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel
• Serviço Florestal de Nordeste

A Missão do Plano de Gestão, objectivo supremo em torno do qual é desenvolvido e programado o documento, foi formulada do seguinte modo e de comum acordo entre todos os parceiros:

“Gerir os habitats da ZPE Pico da Vara/Ribeira do Guilherme em compromisso com um futuro sustentável, garantindo a conservação do Priolo.”

Objectivo Geral n.º 1

O Objectivo Geral n.º 1 do Plano de Gestão, assim como todos os Resultados (1.N) e Actividades (1.N.X) a si associados, foi formulado do seguinte modo e de comum acordo entre todos os parceiros:

Criar no ano de 2005 uma estrutura de gestão que permita a implementação deste plano

1.1) ZPE integrada na Rede Regional de Áreas Protegidas

1.1.2) Criar Área Protegida Pico da Vara / Ribeira do Guilherme até ao final de 2006

1.2) Estrutura de Gestão e respectivo Gestor/Coordenador da ZPE/Área Protegida constituídos

1.2.1) Constituir o Gabinete Técnico de apoio à gestão da ZPE/AP

1.3) Gabinete Técnico de apoio à gestão da ZPE/AP constituído

1.3.1) Definir as Descrições dos Conteúdos Funcionais dos elementos do Gabinete Técnico de apoio à gestão da ZPE/AP até ao final de 2006

1.4) Dotação financeira para implementação do Plano de Gestão

1.4.1) Criar rubricas próprias nos orçamentos das entidades com tutelas e interesses na área abrangida pela ZPE/AP, para a implementação do Plano de Gestão

1.4.2) Angariar fundos necessários à execução do Plano de Gestão, por parte das ONGA intervenientes

1.5) Rede de vigilância da área abrangida pela ZPE/AP implementada

1.5.1) Implementar rede de vigilância da área abrangida pela ZPE/AP

Objectivo Geral n.º 2

O Objectivo Geral n.º 2 tem como principal preocupação a necessidade da existência de um enquadramento jurídico que contribua fortemente para a manutenção da biodiversidade em geral e para o reforço da conservação do Priolo e do seu habitat em particular.

O Objectivo Geral n.º 2 do Plano de Gestão, assim como todos os Resultados (2.N) e Actividades (2.N.X) a si associados, foi formulado do seguinte modo e de comum acordo entre todos os parceiros:

Assegurar a existência da legislação necessária para a protecção da ZPE

2.1) Plano de Gestão publicado até ao final de 2005

2.1.1) Igual a 1.1.1.

2.2) Plano Especial de Ordenamento do Território – Plano de Ordenamento da Área Protegida publicado até ao final de 2006

2.2.1) Igual a 1.1.2

2.3) Legislação específica para regulamentação da introdução e controlo de espécies exóticas

2.3.1) Publicação da Legislação específica para regulamentação da introdução de espécies exóticas até ao final de 2006

2.3.2) Implementação do esquema de fiscalização da aplicação da legislação específica para regulamentação da introdução de espécies exóticas, até ao final de 2006

2.3.3) Implementação do esquema de fiscalização da aplicação da legislação específica para o controlo do transporte e criação de aves em cativeiro, até ao final de 2008

2.4) Legislação específica para regulação da produção em viveiros públicos de espécies de flora endémica e exótica publicada e implementada

2.4.1) Publicação e implementação da legislação específica para regulação da produção em viveiros públicos de espécies de flora endémica e exótica, até ao final de 2008

2.4.2) Implementação do esquema de controlo da aplicação da legislação específica para regulação da produção em viveiros públicos de espécies de flora endémica e exótica, até ao final de 2008

Objectivo Geral n.º 3

O Objectivo Geral n.º 3 tem como principal preocupação a necessidade de aumentar a área de habitat do Priolo na ZPE Pico da Vara/Ribeira do Guilherme, de modo a reforçar, quer do ponto de vista estrutural, quer do ponto de vista alimentar, a capacidade de sobrevivência do Priolo.

O Objectivo Geral n.º 3 do Plano de Gestão, assim como todos os Resultados (3.N) e Actividades (3.N.X) a si associados, foi formulado do seguinte modo e de comum acordo entre todos os parceiros:

Aumentar a área de habitat do Priolo em mais de 300 hectares, preservando a já existente

3.1) Áreas de intervenção prioritárias definidas até ao final de 2005

3.1.1) Definição de áreas de intervenção prioritária até ao final de 2005

3.2) Flora exótica invasora erradicada em toda a área abrangida pela ZPE e zona adjacente, em mais de 300 hectares

3.2.1) Remoção química e manual de Hedynchium gardnerianum, Clethra arborea, Pittosporumm undulatum e Gunnera tinctoria, em mais de 300 hectares até ao final de 2010

3.2.2) Implementação do esquema de monitorização da remoção química e manual de Hedynchium gardnerianum, Clethra arborea, Pittosporumm undulatum e Gunnera tinctoria na área intervencionada

3.2.3) Mapeamento anual das áreas sujeitas a trabalhos de remoção de espécies de flora exótica

3.2.4) Monitorização anual das propriedades físico-químicas da água e do solo das áreas sujeitas a intervenção

3.3) Reprodução de espécimes de espécies de flora endémica em viveiro em número suficiente face às necessidades de plantação para trabalhos de recuperação do habitat do Priolo e restauração de áreas degradadas, áreas desflorestadas, bermas de estradas e caminhos

3.3.1) Elaboração de protocolos de produção de plântulas em viveiro e recolha de sementes em meio natural

3.3.2) Produção anual em viveiro de mais de 50000 espécimes de Erica azorica, Vaccinium cylindraceum, Juniperus brevifolia, Viburnum tinus ssp. subcordatum, Ilex perado ssp. azorica, Frangula azorica, Prunus lusitanica ssp. azorica e Picconia azorica

3.3.3) Recolha anual de mais de 200 kg de sementes de Erica azorica, Frangula azorica, Laurus azorica, Picconia azorica, Ilex perado ssp. azorica, Vaccinium cylindraceum e Viburnum tinus ssp. subcordatum

3.4) Flora endémica plantada em mais de 300 hectares na área abrangida pela ZPE

3.4.1) Repovoamento de mais de 300 hectares da área abrangida pela ZPE/AP, até 2010, com espécimes das espécies endémicas produzidas em viveiro Erica azorica, Juniperus brevifolia, Viburnum tinus ssp. subcordatum, Vaccinium cylindraceum, Ilex perado ssp. azorica, Picconia azorica, Laurus azorica, Frangula azorica e Prunus lusitanica ssp. azorica.

3.4.2) Corte de uma área de Floresta de Produção superior a 10 hectares, seguido de repovoamento com espécimes das espécies endémicas produzidas em viveiro Erica azorica, Juniperus brevifolia, Viburnum tinus ssp. subcordatum, Vaccinium cylindraceum, Ilex perado ssp. azorica, Picconia azorica, Laurus azorica, Frangula azorica e Prunus lusitanica ssp. azorica, até ao final de 2008

3.4.3) Mapeamento anual da área intervencionada sujeita a plantação com espécies de flora endémica

3.4.4) Controlo do tráfego na ER n.º 1 – 2ª Tronqueira, através de sinalização

3.4.5) Limpeza e manutenção anual das bermas da ER n.º 1 – 2ª Tronqueira

Objectivo Geral n.º 4

O Objectivo Geral n.º 4 tem como principal preocupação a necessidade de divulgação da temática da conservação do Priolo e do seu habitat, consubstanciada na organização, dinamização e participação em acções de educação e sensibilização dirigidas a todos os públicos e sectores da população.

O Objectivo Geral n.º 4 do Plano de Gestão, assim como todos os Resultados (4.N) e Actividades (4.N.X) a si associados, foi formulado do seguinte modo e de comum acordo entre todos os parceiros:

Garantir o apoio e participação da população local e dos visitantes para a protecção do Priolo

4.1) Priolo adoptado como símbolo de S. Miguel

4.1.1) Produção de materiais de divulgação e promoção turística da Ilha de São Miguel com referências explícitas ao Priolo e à ZPE/AP, até ao final de 2010

4.1.2) Produção de novo folheto informativo da ZPE até ao final de 2005

4.1.3) Produção de poster informativo da ZPE até ao final de 2005

4.1.4) Disponibilização do material referido em 4.1.2 e 4.1.3. no Posto de Turismo de Ponta Delgada, até ao final de 2005

4.1.5) Realização, de 5 em 5 anos a partir de 2005, de um estudo de opinião para avaliação da sensibilidade da população da RAA relativamente à espécie e ao seu habitat

4.1.6) Produção de materiais oficiais dos municípios abrangidos pela ZPE, Nordeste e Povoação, com referência clara ao Priolo incluída, até ao final de 2010

4.1.7) Produção de materiais de merchandising sob a temática do Priolo, para distribuição e venda ao público, até ao final de 2008

4.2) Conteúdos temáticos sobre o Priolo e o seu habitat criados para integração no programa curricular regional das escolas do Ensino Básico, Secundário e Profissional da RAA

4.2.1) Produção de Manual de Educação Ambiental sobre o Priolo e o seu habitat, até ao final de 2006

4.2.2) Produção de CD-Rom interactivo com jogos de Educação Ambiental sobre o Priolo e o seu habitat, até ao final de 2006

4.3) Actividades temáticas sobre o Priolo e o seu habitat dinamizadas no âmbito de actividades escolares das escolas do Ensino Básico, Secundário e Profissional da RAA

4.3.1) Organização, até ao final de 2006, de um concurso inter-escolar de elaboração de posters, destinado a todas as escolas da Ilha de São Miguel, subordinado ao tema “O Priolo e o seu habitat”

4.3.2) Distribuição gratuita de todos os materiais referidos em 4.2.1 e 4.2.2. a todas as escolas de S. Miguel, até ao final de 2006

4.4) Criação de um Centro de Interpretação Ambiental na área de influência da ZPE

4.4.1) Definição do espaço físico de implantação do Centro de Interpretação Ambiental, até ao final de 2006

4.4.2) Definição do projecto de implementação e funcionamento do Centro de Interpretação Ambiental, até ao final de 2006

4.5) Importância do Priolo e do seu habitat divulgada através da participação nas festas do Nordeste e Povoação

4.5.1) Participação anual nas Festas de Verão do Nordeste, através de exposição, até ao final de 2008

4.5.2) Participação anual nas Festas de Verão da Povoação, através de exposição, até ao final de 2008

4.5.3) Exposição itinerante produzida até às festas de Verão de 2006

4.6) Conteúdos temáticos sobre o Priolo e o seu habitat disponibilizados à Comunicação Social para divulgação geral junto do público

4.6.1) Publicação anual de relatório de actividades desenvolvidas e respectivos resultados obtidos, no âmbito da ZPE/AP

4.6.2) Realização anual das “Jornadas do Priolo”

4.6.3) Criação do boletim electrónico mensal do Priolo, até ao final de 2005

4.6.4) Criação do Kit de imprensa até ao final de 2006

4.7) Actividade Turística na área abrangida pela ZPE regulamentada

4.7.1) Regulamentação da actividade turística e de lazer na área abrangida pela ZPE/AP

4.7.2) Sinalização dos Percursos Turísticos existentes na área abrangida pela ZPE, sob a temática do Priolo, até ao final de 2006

4.7.3) Formação de guias qualificados para apoio técnico-científico nas caminhadas realizadas nos percursos turísticos da área abrangida pela ZPE, até ao final de 2008

4.7.4) Produção de Materiais de divulgação e informação sobre os Percursos Turísticos existentes na área abrangida pela ZPE

Objectivo Geral n.º 5

O Objectivo Geral n.º 5 tem como principal preocupação a necessidade de promover o ordenamento e a organização espacial das actividades económicas na área abrangida pela ZPE, com vista a um desenvolvimento sustentável baseado no equilíbrio e compatibilização entre a conservação do Priolo e do seu habitat e o crescimento socio-económico das áreas sob influência directa ou indirecta da Área Protegida.

O Objectivo Geral n.º 5 do Plano de Gestão, assim como todos os Resultados (5.N) e Actividades (5.N.X) a si associados, foi formulado do seguinte modo e de comum acordo entre todos os parceiros:

Compatibilização das actividades económicas desenvolvidas na área abrangida pela ZPE com os objectivos de conservação do Priolo

5.1) Plano de Exploração da Floresta de Produção da área abrangida pela ZPE e zona adjacente elaborado até ao final de 2005

5.1.1) Elaboração e Publicação do Plano de Exploração da Floresta de Produção da área abrangida pela ZPE e zona adjacente até ao final de 2005

5.1.2) Igual a 1.1.2

5.1.3) Monitorização da evolução da actividade florestal na área abrangida pela ZPE e zona envolvente, através de mapeamento, efectuada de 5 em 5 anos, a partir de 2005

5.2) Aumento da área ocupada por plantações de espécies frutícolas tradicionais na área abrangida pela ZPE, em mais de 3 hectares, até ao final de 2010

5.2.1) Plantação de uma área de pastagem superior a 3 hectares com espécies frutícolas tradicionais, até 2010

Objectivo Geral n.º 6

O Objectivo Geral n.º 6 tem como principal preocupação o fomento da actividade de investigação relacionada com a temática do Priolo e do seu habitat, visando por um lado a existência de condições para o acolhimento de investigadores e por outro a criação de uma estratégia de investigação.

O Objectivo Geral n.º 6 do Plano de Gestão, assim como todos os Resultados (6.N) e Actividades (6.N.X) a si associados, foi formulado do seguinte modo e de comum acordo entre todos os parceiros:

Investigação aplicada sobre os factores que influenciam a estrutura da floresta natural, a distribuição e abundância de espécies exóticas e a sua influência sobre o Priolo

6.1) Centro de Interpretação Ambiental dotado de uma estrutura de apoio à investigação aplicada

6.1.1) Igual a 4.4.1.

6.1.2) Igual a 4.4.2.

6.1.3) Disponibilização de infra-estrutura básica de recepção de pessoas e alojamento de investigadores no Centro de Interpretação Ambiental

6.2) Investigação aplicada sobre os factores que influenciam a estrutura da floresta natural, a distribuição e abundância de espécies exóticas e a sua influência sobre o Priolo

6.2.1) Publicação e divulgação do Plano Bianual de Actividades e de Investigação do Centro de Interpretação Ambiental do Priolo, a partir de 2006

6.3) Monitorização das espécies e habitats com interesse para a Conservação da Natureza

6.3.1) Realização anual de Censos da espécie Pyrrhula murina, a partir de 2005

6.3.2) Realização bianual de Censos da espécie Columba palumbus ssp. azorica , a partir de 2005

6.3.3) Realização anual de estudo da densidade de ratos, a partir de 2005

6.3.4) Elaboração de Estudos de frutificação e regeneração de plantas endémicas raras